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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 14:45
Deputado denunciado por violência doméstica responderá a ação penal
Arthur Lira foi é acusado de ir a casa da ex-mulher e a agredir fisicamente, com chutes e tapas durante 40 minutos
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 15:15
STF começa a decidir se bancos devem pagar perdas com planos econômicos
Dois ministros se declararam impedidos de participar do julgamento
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:45
Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos
A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 15:15
STF abre audiência pública sobre biografias não autorizadas
Cerimônia foi iniciada pela ministra Cármen Lúcia; Adin interposta pela Anel questiona dispositivos do Código Civil
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 14:30
Apenas gravidade do crime não justifica prisão preventiva
A gravidade do crime, bem como a existência de fortes indícios de materialidade e de autoria, por si só, não afastam a necessidade de se fundamentar a prisão preventiva
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 14:30
Ato de Dilma atropela STF e beneficia operadora de saúde
Ato dispensa a Geap Autogestão em Saúde de participar de licitação para vender planos de saúde para servidores da União
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 17:00
STF inicia julgamento de recurso sobre incorporação de quintos por magistrados
STF deverá decidir na próxima semana se é permitida aos magistrados a incorporação de quintos pelo
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 18:30
Ministro arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios
Supremo declarou inconstitucional a expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 10:30
MPT deve apurar descumprimento de normas de saúde e higiene no trabalho
Jurisprudência apura denúncias de irregularidades relacionadas às condições dos guarda-vidas
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:30
Relator pede que MEC se pronuncie em ação sobre limite de idade para ensino infantil e fundamental
Pedido de liminar se justifica em razão das providências que estados e municípios deverão adotar para organizarem as atividades escolares para o próximo ano letivo
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 11:00
STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV
O percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:00
Denúncia anônima pode legitimar persecução penal
A denúncia anônima pode justificar a instauração de inquérito policial, e a posterior persecução penal, desde que a polícia apure a verossimilhança do crime supostamente cometido
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 18:45
Supremo julgou 15 dos 26 embargos no processo do mensalão
Plenário do STF rejeitou totalmente 14 recursos. Em apenas um caso, os ministros acolheram os
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:00
Estelionato cometido por militar de folga é crime comum
Um estelionato cometido fora de instituição militar por soldado que estava de folga não caracteriza crime militar, mas sim crime comum
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:15
Defesa de José Dirceu quer afastar lei com pena mais grave para corrupção
Os advogados argumentam, citando o acórdão que recebeu a denúncia do mensalão e o acórdão que condenou os réus, que o oferecimento de vantagem indevida dirigido a todos os funcionários públicos denunciados ocorreu já nas votações de agosto e setembro de 2003. De acordo com a condenação, José Dirceu teria se encontrado com os parlamentares na época da votação da reformas previdenciária e tributária, "antes, portanto, da promulgação da lei nº 10.673, de 12 de novembro de 2003
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 14:15
Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
No caso do autos, houve progressão da pena para o regime semiaberto e o condenado vem cumprindo as condições do livramento condicional
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 11:15
Supremo condena senador Ivo Cassol a 4 anos de prisão
Cassol e os demais corréus teriam se associado em quadrilha para burlar licitações
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 14:30
Ministro Marco Aurélio nega liminar a Denise Abreu sobre acidente em Congonhas
Ao analisar a ação, o ministro negou a liminar por considerar que tanto o trancamento de ação penal quanto a suspensão do processo seriam providências excepcionais
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:00
Liminar suspende multa pessoal a procurador federal
Multa imposta pela Justiça do Trabalho contraria o posicionamento da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:45
Questionada lei que reenquadra cargos da Polícia Civil
Texto constitucional exige a realização de concurso público para ingresso na administração pública
